Instituto Pensar - Auditoria do TCU aponta erros do governo em ações na Amazônia

Auditoria do TCU aponta erros do governo em ações na Amazônia

por: Michelle Portela


Imagem: TCU/Divulgação.

Uma auditoria operacional realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) confirmou que as ações do governo federal são as grandes responsáveis pelo aumento do desmatamento e das queimadas na Amazônia nos últimos anos. O documento pode ser lido na íntega aqui.

A auditoria avaliou as ações do governo na prevenção e no combate aos ilícitos ambientais e apontou problemas desde a estrutura de governança da política de controle do desmatamento, com órgãos ambientais menos atuantes e indefinições de competências, até a desqualificação do trabalho dos agentes ambientais feita por autoridades de alto escalão do Poder Executivo Federal e a redução na aplicação de autos de infração por parte do Ibama.

O sumário do relatório diz o seguinte sobre as ações do governo Bolsonaro na Amazônia:

Ausência de definição sobre as responsabilidades das instituições no plano nacional de controle do desmatamento ilegal e recuperação da vegetação nativa. Ausência de estratégia de comunicação social em prol do combate ao desmatamento. Necessidade das mensagens enviadas por autoridades públicas estarem em consonância com a política de preservação. Vacâncias prolongadas nos cargos e funções de fiscalização do ibama. Fragilização do porte de arma de fogo pelos fiscais ambientais.
ACÓRDÃO 1758/2021 ? PLENÁRIO

O TCU também destaca que o Plano Nacional de Controle do Desmatamento Ilegal e Recuperação da Vegetação Nativa 2020-2023, divulgado recentemente pelo governo federal, possui metas pouco precisas e não estabelece prazos específicos para sua implementação.

Leia também: Amazônia tem 2ª pior temporada de desmatamento em cinco anos

Entre as determinações do Acórdão do TCU está que o Ministério do Meio Ambiente apresente, no prazo de 120 dias, um plano com o respectivo cronograma de ações e responsabilidades para adoção das medidas necessárias para "a plena correção das irregularidades identificadas na presente auditoria?.

Além disso, pede outras providências:

i) promover a clara definição das funções, competências e responsabilidades das instituições nas estruturas e nos arranjos institucionais previstos no Plano Nacional de Controle do Desmatamento Ilegal e Recuperação da Vegetação Nativa, além de promover a efetiva integração entre os entes políticos e da sociedade civil para definir a melhor política pública de controle sobre o desmatamento ilegal;

ii) promover, em conjunto com o Ibama, a estratégia de comunicação social para reforçar o papel da fiscalização, com ações periódicas de divulgação, e promoção da imagem positiva sobre as instituições ambientais nas mensagens enviadas pelas autoridades públicas;

iii) promover, em conjunto com o Ibama, medidas efetivas para evitar a vacância prolongada de funções estratégicas de fiscalização ambiental, em especial dos superintendentes regionais do Ibama nos estados da Amazônia Legal, com o cumprimento dos critérios legais para escolha e nomeação para os cargos em comissão nos órgãos ambientais.

A auditoria do TCU recomenda ainda que o Ministério, de forma conjunta com o Conselho Nacional da Amazônia Legal, fomente a participação dos estados e da sociedade civil no planejamento e implementação de ações para o controle do desmatamento ilegal; e reestabeleça a capacidade operacional de fiscalização ambiental pelo Ibama, "ante a acentuada redução dos seus quadros nos últimos anos, tendendo a prejudicar o cumprimento das suas atribuições institucionais para exercer o poder de polícia ambiental e executar as ações de fiscalização ambiental?.

Quanto ao porte de arma dos fiscais enquanto polícia ambiental, o TCU pede que os órgãos ambientais analisem a situação "diante do iminente risco no exercício da respectiva atividade em áreas assoladas, por exemplo, pela ilegal exploração por garimpeiros e madeireiros indevidamente armados?.

Com informações de O Eco



0 Comentário:


Nome: Em:
Mensagem: